A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) está no centro de uma série de questionamentos sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos. Após veiculação do site do jornalista Filipe Mota, que revelou suspeitas relativas a uma dispensa de licitação com suposto favorecimento a uma empresa ligada ao primo de um deputado federal — irmão de um ex-secretário do Governo Carlos Brandão —, o caso ganhou novos desdobramentos no cenário político do Estado.
Em resposta às denúncias, a presidente da EMAP, Oquerlina Costa, divulgou nota oficial classificando os questionamentos veiculados como “factoide” e “misoginia”. No entanto, interlocutores do meio político e o próprio portal de notícias apontam que as apurações jornalísticas e os discursos de oposição focam estritamente em atos administrativos e contratuais da estatal.
Contratação sob questionamento
Conforme publicado pelo blog, o contrato em questão envolve uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.749.170,06 com a empresa Lyin’s Serviços Ltda. O objeto é a instalação de um sistema de controle de acesso com catracas eletrônicas, reconhecimento facial e de placas nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.
Segundo a apuração divulgada por Filipe Mota, há indícios de irregularidades que vão desde a alegação frágil de exclusividade tecnológica até o pagamento por simples entrega da licença, sem a devida comprovação ou testes práticos do funcionamento do sistema. Aponta-se ainda que o sistema contratado não estaria operando adequadamente.
Auditoria federal e uso de helicóptero
Além dos contratos de tecnologia, a EMAP enfrenta auditoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Um parecer fiscalizatório da Unidade Regional da agência em São Luís indicou desvio de finalidade no Acordo de Cooperação nº 001/2024/00, firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
O relatório da ANTAQ questiona o afretamento de uma aeronave no valor total de R$ 34,2 milhões por 24 meses (cerca de R$ 1,4 milhão mensais). Os fiscais identificaram que o equipamento foi utilizado para o traslado do governador do Estado em voos sem vinculação com as atividades do Porto do Itaqui. De acordo com o órgão regulador, foram contabilizados apenas 36 voos em um período de 12 meses, gerando um custo médio de R$ 471 mil por decolagem — cenário que levou a ANTAQ a recomendar o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de superfaturamento.
Repercussão na Assembleia
O debate sobre a lisura dos atos da EMAP ressoa também no Poder Legislativo. O deputado estadual Rodrigo Lago abordou os apontamentos em plenário, ressaltando a necessidade de esclarecimentos técnicos sobre a legalidade dos contratos, os gastos com transporte aéreo e os critérios para a escolha de fornecedores.
Enquanto a presidência da estatal sustenta que as denúncias possuem viés de ataque pessoal e de gênero, analistas e órgãos fiscalizadores cobram a apresentação de documentos contábeis e relatórios de mercado que comprovem a legalidade e a eficiência das contratações celebradas pela Autoridade Portuária.
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