Plano inclui canais de denúncia via MTE e MPT, restrição a crédito para empresas infratoras e notificação a big techs para remoção de conteúdos coercitivos.
O governo federal anunciou um pacote integrado de ações para coibir a pressão, a discriminação política e o constrangimento no ambiente de trabalho. O plano estabelece canais específicos para recepção de denúncias, reforço na fiscalização empresarial, restrições financeiras e mecanismos para notificar plataformas digitais sobre conteúdos coercitivos.
A iniciativa reúne o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entre as punições previstas aos empregadores infratores estão a inclusão em um cadastro de envolvidos em assédio eleitoral e a eventual suspensão do acesso a linhas de crédito público.
Trabalhadores que prescontrarem ou sofrerem coações ligadas à preferência política ou ao voto podem registrar ocorrências nos portais do MTE (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) e do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral). As orientações também serão integradas à Carteira de Trabalho Digital.
No âmbito da internet, a AGU emitirá orientações técnicas para notificar empresas como Google e Meta sobre a remoção de páginas e materiais digitais que incitem perseguições políticas no ambiente laboral. As empresas autuadas pela fiscalização do trabalho também estarão sujeitas a sanções nas esferas cível e criminal.
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