Medida busca combater fraudes e uso de dados falsos; operadoras terão prazos progressivos a partir de 2027 para realizar a validação dos usuários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quarta-feira (28), novas diretrizes para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel em todo o país. A principal mudança prevê a obrigatoriedade da biometria facial como mecanismo de “prova de vida”, visando impedir o uso de informações falsas ou dados de terceiros na abertura e movimentação de chips operacionais, dificultando a prática de golpes e fraudes financeiras.
A implementação da norma ocorrerá de forma escalonada. O cronograma fixado pela agência estabelece que a validação facial passe a ser exigida para novas linhas pré-pagas até 30 de setembro de 2027. Para o plano pós-pago, processos de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais, o prazo limite vai até 31 de dezembro de 2027. Já o recadastramento de toda a base de usuários ativos deverá ser concluído pelas prestadoras até 31 de dezembro de 2028.
A partir de 2029, os clientes que não realizarem a confirmação cadastral estarão sujeitos a sanções administrativas, que incluem a suspensão do sinal e o posterior cancelamento definitivo da linha. A exigência abrangerá pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
A conferência da imagem facial do usuário será realizada por cruzamento com bancos de dados públicos ou privados. As verificações poderão ser feitas de forma remota, via aplicativo e sites das concessionárias, ou presencialmente nos pontos de atendimento. Em casos excepcionais em que a captura biométrica não for viável, procedimentos alternativos normatizados pela Anatel poderão ser adotados.
Ficou no tamanho ideal para a sua página de economia/tecnologia ou precisa que eu reduza para entrar como uma nota explicativa com tabela de datas?
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