A contratação sem licitação da empresa Lyin’s Serviços Ltda. (CNPJ: 32.225.923/0001-38) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) tornou-se alvo de forte controvérsia. Com capital social de apenas R$ 80 mil, a empresa venceu uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.749.170,06 para implantar um sistema de controle de acesso nos terminais de passageiros da Ponta da Espera e Cujupe, incluindo catracas eletrônicas e reconhecimento facial e de placas.
Apesar do alto investimento, o sistema apresenta falhas operacionais e atua de forma inacabada, sem exibir nos bilhetes valores e dados exigidos por lei. Fontes operacionais informam que a empresa estaria sendo direcionada, com suposta anuência da presidência da EMAP, para atuar no Sistema Passferry na gestão da taxa de conveniência de bilhetes virtuais, gerando prejuízos às operadoras do setor e preocupação nas equipes operacionais. O caso deve ser levado ao Ministério Público.
Irregularidades e pontos de suspeita apontados no contrato
Contratação Direta sem Exclusividade: A lei exige fornecedor exclusivo para dispensa de licitação. O sistema contratado possui funcionalidades padronizadas no mercado (OCR e biometria facial), o que não justifica a inexigibilidade e aponta indicativo de direcionamento.
Cronograma de Pagamento Favorável: A liberação da primeira parcela ocorre com a mera entrega da licença de software, sem exigência de testes do sistema em operação plena, expondo o erário a riscos.
Dependência e Ativo Tecnológico Indefinido: O contrato não especifica o “ativo tecnológico” e prevê cláusulas de prorrogação por até 60 meses. A dependência de hardware e software específicos pode paralisar o serviço caso a contratada encerre as atividades.
Testes Restritos e Falta de Transparência: A autorização do gasto milionário baseou-se em testes restritos que não contemplaram todos os módulos. Além disso, o Relatório de Análise de Mercado não consta nos autos do processo.
Denúncia contra a presidência da EMAP
Paralelamente, o deputado estadual Rodrigo Lago apresentou denúncia contra a presidente da EMAP, Oquerlina Silva, alegando nomeação ilegal por conflito de interesses com base na Lei das Estatais. Segundo o parlamentar, a empresa familiar da gestora, a Âmbito Consultoria, mantinha contratos com a própria EMAP e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), órgão onde ela atuou como secretária-adjunta.
A acusação aponta ainda a existência de um suposto esquema na SEMA, no qual empresas teriam sido coagidas a contratar a consultoria do companheiro da gestora para obter licenças ambientais, gerando faturamento superior a R$ 5 milhões entre 2023 e 2024. O deputado informou que protocolará os documentos no gabinete do governador Carlos Brandão para pedir o afastamento imediato da presidente do órgão.
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