O governo federal decidiu adiar a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, para concessão e renovação de benefícios sociais. A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e tem como objetivo evitar que beneficiários sejam prejudicados por não terem atualizado a documentação dentro do prazo inicialmente previsto.
Antes, a exigência passaria a valer a partir de maio deste ano. Com a mudança, o calendário foi estendido e passou a considerar a situação cadastral de cada cidadão. Para quem ainda não possui nenhum tipo de biometria registrada em bases do governo federal, o novo prazo vai até janeiro de 2027. Já os cidadãos que possuem dados biométricos cadastrados, como digitais ou reconhecimento facial vinculados ao título de eleitor ou à Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, terão até janeiro de 2028 para emitir a nova identidade.
A decisão leva em conta a necessidade de expandir o acesso à documentação e dar tempo para que a população se adapte às novas exigências, especialmente em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços públicos. Segundo o governo, a atualização cadastral é fundamental para aumentar a segurança no pagamento dos benefícios e evitar fraudes, mas não deve impedir o acesso de quem ainda não conseguiu se regularizar.
Com o novo cronograma, caberá aos órgãos responsáveis pelos programas sociais informar à população como será feita a inclusão da biometria nos atendimentos. A orientação é que os procedimentos sejam incorporados aos fluxos já existentes, facilitando o processo para os beneficiários.
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional deve ser feita mediante agendamento no portal oficial do governo. No dia marcado, o cidadão precisa apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A CIN também possui versão digital e permite a integração de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor, em um único registro.
Apesar da prorrogação dos prazos para a população, o governo manteve o cronograma interno para a estrutura tecnológica. Até 31 de dezembro de 2026, deverá ser disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios o Serviço de Verificação Biométrica, uma plataforma que permitirá a checagem de dados em bases integradas. A ferramenta vai reunir informações da CIN, que já conta com cerca de 50 milhões de brasileiros cadastrados, e da identidade digital do Gov.br, que soma aproximadamente 175 milhões de usuários.
