Uma Ação Civil Pública em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís solicita a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.
O processo foi movido contra um grupo de empresas do setor, acusadas de elevar os preços dos combustíveis de forma abusiva e sem justificativa. Inicialmente, o pedido de indenização era de R$ 2 milhões, mas, com o avanço das investigações e a análise de documentos apresentados, foi possível dimensionar o porte econômico das distribuidoras e a extensão dos prejuízos.
De acordo com os autos, a prática investigada não teria afetado apenas o Maranhão, mas consumidores em todo o país. Por esse motivo, foi solicitado que eventual decisão judicial tenha abrangência nacional.
O processo também destaca a capacidade financeira das empresas envolvidas. Documentos anexados indicam que as distribuidoras possuem capital social bilionário, o que fundamenta o pedido de elevação do valor da indenização, com objetivo de garantir caráter punitivo e pedagógico à medida, além de coibir novas práticas consideradas abusivas.
Com base nesses elementos, o valor da indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 1.210.470.326,33. Caso deferido, o montante poderá ser destinado a fundo estadual voltado à reparação de danos causados aos consumidores.
Além da indenização, a ação também requer medidas para revisão dos valores praticados na cadeia de distribuição, com impacto direto no preço final ao consumidor.
O caso segue em tramitação e aguarda decisão da Justiça.
