A Justiça do Maranhão determinou que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem continuar recebendo atendimento nas clínicas onde já realizavam suas terapias, assegurando a continuidade dos tratamentos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Usuários de Planos de Saúde (ADUSP) e envolve a operadora Humana Assistência Médica, que havia descredenciado unidades responsáveis pelos atendimentos e transferido os pacientes para estruturas próprias.
De acordo com relatos de pais e responsáveis, a mudança provocou interrupções no tratamento e comprometeu o vínculo entre pacientes e terapeutas — fator considerado essencial para o desenvolvimento de crianças com TEA.
Ao analisar o caso, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís entendeu que a conduta da operadora foi irregular. A decisão aponta que o descredenciamento ocorreu sem o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias para comunicação aos consumidores e sem a garantia de que os novos locais ofereceriam o mesmo nível de atendimento.
Com isso, a Justiça determinou que a operadora mantenha os atendimentos nas clínicas de origem, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas. A empresa também fica impedida de realizar novas alterações sem aviso prévio adequado e sem comprovar a equivalência dos serviços prestados.
Além disso, foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A decisão reforça a necessidade de garantir a continuidade de tratamentos essenciais, especialmente em casos que envolvem pacientes em situação de maior vulnerabilidade.
