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Conselho Cultural Comunitário da Liberdade entra com ação na Justiça Federal para que SECID entregue prédio para suas atividades

O Conselho Cultural Comunitário da Liberdade (CCCL) ajuizou ação na Justiça Federal para que a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) entregue o prédio destinado às atividades do Conselho, no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís.

O processo nº 1099125-03.2026.4.01.3700 tramita na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.

Segundo o CCCL, sem a entrega do espaço, o Conselho fica sem sede para realizar suas atividades culturais e comunitárias no território, reconhecido como quilombo urbano. No prédio devem funcionar reuniões, ensaios, bumba-meu-boi, tambor de crioula, reggae, blocos tradicionais e o atendimento aos associados da instituição.

“Nós não estamos pedindo favor. Estamos pedindo o que é direito dos associados da instituição. O Conselho precisa da sua casa para trabalhar pela cultura do quilombo”, afirma o presidente do CCCL, Jefferson Taylor França Ribeiro.

O Conselho pede à Justiça que determine que a SECID faça a entrega do prédio, garantindo condições para o funcionamento das atividades, e que a decisão respeite o direito quilombola à cultura, ao território e à participação.

“Sem sede, a gente fica na rua. Com a sede, a gente organiza, acolhe e fortalece os associados da instituição. A Justiça é o caminho que encontramos para garantir esse direito”, completa Jefferson Taylor.

O CCCL afirma que vai acompanhar o processo até o fim e, se necessário, acionar a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e entidades de direitos humanos e de cultura.

São Luís, 17 de novembro de 2026
Conselho Cultural Comunitário do Bairro da Liberdade – CCCL

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