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Desembargador estabelece prazo de 15 dias para MPMA se decidir sobre investigação criminal envolvendo Iracema Vale

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O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca de uma investigação criminal que envolve a atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale. Conforme informações divulgadas pelo site Direito & Ordem, o despacho judicial estabelece que o órgão ministerial decida se apresenta denúncia formal ou se solicita o arquivamento do procedimento.

A apuração concentra-se em possíveis irregularidades ocorridas em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Urbano Santos entre os anos de 2013 e 2015, período em que Iracema Vale exerceu o cargo de prefeita do município. As suspeitas levantadas no procedimento aguardam a análise técnica do Ministério Público, a quem cabe avaliar se há elementos probatórios suficientes para sustentar uma acusação formal perante o Judiciário.

Em razão do foro por prerrogativa de função da parlamentar, o procedimento tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora cobra um posicionamento conclusivo sobre o andamento do caso. O despacho do magistrado tem caráter estritamente processual e não representa oferecimento de denúncia ou condenação contra a presidente do Legislativo estadual, limitando-se a exigir uma definição do órgão acusador quanto à continuidade ou ao encerramento da investigação.

A redação mantém o espaço aberto para eventual manifestação da deputada Iracema Vale ou de sua assessoria jurídica sobre o andamento do processo.

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