O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para cobrar do Banco do Brasil a retomada dos serviços bancários essenciais em Alcântara. A Ação Civil Pública foi protocolada pela Promotoria de Justiça do município, diante da precariedade no atendimento à população após o desabamento parcial de uma das paredes do prédio onde funcionava a única agência bancária da cidade.
O problema se arrasta desde maio. Desde então, a Promotoria mantém tratativas com o Banco do Brasil na tentativa de encontrar uma alternativa para garantir o atendimento aos moradores. Como medida provisória, a instituição instalou um chamado “ponto de apoio”, mas, segundo o Ministério Público, a estrutura não tem conseguido atender à demanda.
Entre os principais problemas apontados estão a insuficiência de dinheiro disponível para saques e as limitações físicas do espaço, que não comporta o número de pessoas que precisam utilizar os serviços bancários. A situação também se tornou mais grave com a interrupção das atividades da única casa lotérica de Alcântara, ocorrida no mesmo período.
Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a falta de atendimento adequado tem provocado impactos diretos na rotina dos moradores. Parte da população precisa viajar para municípios próximos para realizar operações bancárias, situação que atinge inclusive idosos e pessoas com deficiência.
A restrição dos serviços também preocupa o setor comercial de Alcântara. De acordo com o MPMA, a dificuldade para realizar saques e movimentar recursos contribui para reduzir a circulação de dinheiro no município, afetando consumidores e estabelecimentos locais.
Em documento enviado à Promotoria em 18 de agosto, o Banco do Brasil informou que já contratou a elaboração do projeto executivo destinado à recuperação da agência. Entretanto, conforme a previsão apresentada pela própria instituição, a conclusão das obras poderá ocorrer somente em março de 2027.
Na ação, o promotor sustenta que a demora não pode deixar a população sem uma alternativa adequada durante todo esse período. Para Raimundo Nonato Leite Filho, a interrupção das atividades essenciais da única agência bancária do município, sem a oferta de uma solução capaz de atender efetivamente os usuários, contraria princípios como a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a dignidade da pessoa humana.
O Ministério Público pediu à Justiça uma decisão liminar para obrigar o Banco do Brasil a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, uma solução emergencial que permita aos moradores de Alcântara realizar operações básicas de saque e depósito.
A medida poderá ser implementada por meio do reforço da estrutura temporária atualmente disponibilizada pelo banco ou pela adoção de outra alternativa que seja capaz de garantir o atendimento à população.
Para o caso de descumprimento, o MPMA solicitou a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 5 mil.
A Promotoria também pediu que a Justiça estabeleça prazo máximo e improrrogável de 60 dias para que sejam concluídas as obras de recuperação da agência e retomado integralmente o atendimento no município. A solicitação inclui o restabelecimento de todas as operações bancárias consideradas essenciais.
Nesse segundo caso, o Ministério Público requer que o Banco do Brasil fique sujeito a multa de, no mínimo, R$ 10 mil por dia caso não cumpra a determinação judicial.
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