Prazo para atualização de dados no CadÚnico e junto à distribuidora expira em 31 de dezembro; Maranhão é o segundo estado com maior volume de pendências no país
Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) acendeu o alarme para a assistência social no Maranhão: exatamente 279,3 mil famílias atendidas pela Equatorial Maranhão podem perder os descontos ou a isenção na conta de luz caso não regularizem suas informações cadastrais até o dia 31 de dezembro. Em todo o país, o problema atinge mais de 2,4 milhões de beneficiários.
O Maranhão ocupa a segunda posição nacional em volume de pendências na área de atuação do grupo concessionário, ficando atrás apenas do Pará, que contabiliza 286 mil famílias irregulares. As divergências cadastrais mais frequentes envolvem a falta de titularidade da conta de energia em nome do inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e a incompatibilidade entre o município declarado no programa social e o endereço da unidade consumidora.
A Tarifa Social garante abatimentos progressivos e isenção de até 100% no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do núcleo familiar deve ser de até meio salário mínimo (R$ 810,50). Também são contemplados idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, além de famílias com integrantes dependentes de equipamentos médicos elétricos de uso contínuo (com renda de até três salários mínimos).
Para sanar as inconsistências, os titulares devem atualizar seus dados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município e, se necessário, solicitar a alteração de titularidade junto aos canais de atendimento da distribuidora. Paralelamente, estimativas da empresa apontam que cerca de 489 mil famílias maranhenses cumprem os requisitos de renda, mas ainda não solicitaram o benefício por falta de inscrição no CadÚnico.
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