A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado realize obras de reconstrução e recuperação de sete rodovias estaduais que atendem municípios da Baixada Maranhense e de outras regiões do estado. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, que estabeleceu prazo de 90 dias para a conclusão dos projetos de engenharia e orçamentos, além do início dos procedimentos de licitação ou contratação das obras.
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A determinação abrange as rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. O Estado terá prazo de um ano para concluir os serviços de reconstrução, restauração do pavimento asfáltico, instalação de acostamentos, drenagem e sinalização horizontal e vertical.
As intervenções deverão contemplar trechos que ligam municípios como Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba, além do acesso ao Terminal do Cujupe.
A sentença atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apresentou parecer técnico elaborado após vistorias realizadas entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025.
O levantamento identificou problemas graves na infraestrutura das estradas, incluindo ausência de acostamentos, faixas laterais estreitas, pavimento deteriorado e deficiência na sinalização. Segundo o documento, as condições representam riscos especialmente durante a noite e em períodos de chuva.
Na decisão, Douglas de Melo Martins afirmou estar “plenamente comprovada e confessa a deficiência grave e prolongada do serviço público de infraestrutura viária” mantido pelo Estado.
Estado estima custo superior a R$ 3 bilhões
Durante o processo, o Governo do Maranhão alegou que a reconstrução integral dos trechos indicados custaria mais de R$ 3 bilhões, montante equivalente a aproximadamente 9,4% do orçamento estadual de 2025 e superior ao orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O argumento, entretanto, não foi suficiente para afastar a obrigação de executar as intervenções.
Para o magistrado, a continuidade da situação poderá provocar a destruição definitiva do asfalto ainda existente, aumentando os custos futuros de recuperação e colocando vidas em risco.
A sentença também estabelece mecanismos de fiscalização. O Estado deverá apresentar relatórios a cada 60 dias, detalhando a evolução física e financeira dos serviços.
O acompanhamento será realizado pelas partes envolvidas no processo e pelo Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Obras, constituído durante audiência pública na Justiça.
O objetivo é assegurar o cumprimento dos prazos e a transparência na execução das intervenções determinadas judicialmente.
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