A BRK Ambiental foi condenada pela Justiça a adequar, modernizar e manter a operação contínua e eficiente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Lima Verde” e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios localizados na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar.
A decisão determina que a empresa garanta, no prazo máximo de seis meses, que o esgoto lançado no Rio Paciência esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 430/2011 e demais normas técnicas ambientais.
Além disso, a concessionária deverá submeter a ETE “Lima Verde” à revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes também no prazo de seis meses.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no julgamento de ação movida pelo Ministério Público do Maranhão para regularizar o sistema de tratamento de esgoto da região da Maioba e reparar danos ambientais causados pelo lançamento irregular de esgoto em área de preservação próxima ao rio.
A ação judicial teve início após denúncias de moradores sobre a inoperância da estação e o despejo de esgoto sem tratamento adequado em área de proteção ambiental. Um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais apontou falhas operacionais e ausência de funcionamento adequado da estação.
Na decisão, o magistrado destacou que a situação representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo provocar disseminação de doenças, intoxicações e prejuízos à qualidade de vida da população.
“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de esgotos sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, afirmou o juiz na sentença.
Durante o processo, a BRK Ambiental alegou regularidade nas operações com base em relatórios de automonitoramento e análises laboratoriais. No entanto, a Justiça concluiu que os documentos apresentados não afastaram as conclusões da perícia judicial.
Segundo a perícia, foi identificada elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos lançados no Rio Paciência, em desacordo com os padrões ambientais exigidos, ficando caracterizado o lançamento inadequado de esgoto em Área de Preservação Permanente.
