Julgamento no TRE-MA pode derrubar trio do Podemos e mudar bancada na Câmara de São Luís
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para o período de 12 a 19 de agosto a sessão virtual que vai decidir o futuro político de três vereadores de São Luís. A análise dos embargos de declaração do Partido Podemos traz à tona um escândalo de suposta fraude na cota de gênero nas Eleições de 2024, prática que, se confirmada, pode levar à cassação sumária dos mandatos dos parlamentares Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.
A ação teve reviravolta quando a Corte Eleitoral reverteu a decisão de primeira instância e reconheceu a irregularidade no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. O relator do processo, juiz Neian Milhomem Cruz, incluiu o caso na pauta eletrônica, onde os magistrados depositam seus votos no sistema sem deliberação presencial. Caso os embargos sejam rejeitados, a cassação da chapa inteira é confirmada, resultando no cancelamento dos votos obtidos pelo partido na disputa proporcional.
O impacto da medida é direto na composição do Legislativo municipal. “Podemos tem que ter consciência que tem coisas que não podemos fazer, que é transgredir as e a leis”, cobram interlocutores que acompanham o imbróglio jurídico, enfatizando a rigidez da Justiça Eleitoral diante do descumprimento das regras de representatividade.
Além do julgamento do recurso das defesas, a Corte vai deliberar sobre o pedido de cumprimento imediato da decisão, formulado pelo suplente Eduardo Andrade. O requerimento solicita o envio urgente de ofício ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís para que seja feita a recontagem oficial dos votos (retotalização) das eleições de 2024 na capital, o que provocaria uma redistribuição das vagas na Câmara e a posse de novos vereadores.
