Grupo do governador eleito aponta possíveis irregularidades em pagamentos da Educação na reta final da gestão Brandão; Corte de Contas cobra transparência nos dados estaduais.
A comissão de transição do governador eleito, Eduardo Braide (PSD), acionou formalmente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para pedir a suspensão imediata dos pagamentos de um contrato milionário firmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A representação, feita por meio de uma solicitação de medida cautelar, mira um acordo financeiro na área de sistemas de informação avaliado em aproximadamente R$ 65 milhões.
A iniciativa da futura gestão busca travar os repasses na reta final do mandato do governador Carlos Brandão (MDB) após a indicação de possíveis irregularidades graves no processo. O caso está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães, que aguarda a manifestação oficial da Seduc antes de tomar uma posição. Até o momento, a Corte não proferiu decisão sobre a concessão da liminar, e os detalhes técnicos dos fundamentos apresentados pela equipe de Braide seguem em sigilo.
Cobrança por dados e atraso no prazo
O pedido de bloqueio ocorre em meio a um ambiente de monitoramento rigoroso por parte do TCE-MA sobre a passagem de bastão no Executivo estadual. A Corte tem cobrado celeridade no compartilhamento de dados administrativos, financeiros e orçamentários essenciais para o novo governo.
Na última quinta-feira (5), o presidente em exercício do Tribunal, conselheiro Marcelo Tavares, coordenou uma reunião com secretários estaduais, auditores, a corregedora Flávia Gonzalez Leite e membros do Ministério Público de Contas (MPC). O encontro teve como objetivo cobrar providências do atual governo após o encerramento do prazo oficial para a entrega da documentação da transição, expirado no último dia 30 de outubro.
Em alinhamento prévio realizado no dia 21 de outubro com os indicados de Braide, a Corte já havia delimitado o conjunto de informações cruciais que a gestão Brandão deve repassar. O inventário inclui saldos em contas bancárias, demonstrativos de dívidas, operações de crédito, compromissos financeiros futuros, a situação do orçamento estadual e o detalhamento de todos os contratos de obras e serviços em andamento no Estado.
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