A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 22,4 milhões em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de crimes contra a ordem tributária e associação criminosa.
A denúncia foi apresentada pelo MPMA em 9 de abril, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf).
Segundo o Ministério Público, os denunciados fariam parte de um suposto esquema de evasão fiscal relacionado às atividades a empresa de tabacos.
A investigação aponta que o grupo teria utilizado operações interestaduais simuladas para movimentar mercadorias. Os documentos fiscais indicariam um destino diferente daquele que teria sido dado efetivamente às cargas.
Ainda conforme a denúncia, produtos teriam sido internalizados no Maranhão sem o devido recolhimento de impostos. A decisão que autorizou o bloqueio foi proferida no dia 13 de agosto, pela Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
O valor máximo determinado para o bloqueio é de R$ 22.404.292,68. Segundo a decisão, a quantia corresponde ao valor atualizado dos débitos atribuídos aos fatos investigados no processo.
Além do bloqueio financeiro, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados. Os acusados também estão proibidos de deixar o território nacional sem autorização prévia da Justiça.
As medidas cautelares foram solicitadas pelo Ministério Público. Segundo a decisão, o objetivo é garantir que os denunciados permaneçam vinculados ao processo e assegurar a aplicação da lei penal.
Os fatos ainda são objeto de ação penal, e as acusações deverão ser analisadas no decorrer do processo judicial.
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