O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que estejam em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. Entre os casos citados na decisão está um pagamento de R$ 3.265.669,19 autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a um desembargador aposentado.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os dados apresentados ao Supremo, o pagamento foi autorizado pelo TJMA em 14 de abril de 2026 e seria realizado em 12 parcelas mensais, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal.
Além do pagamento milionário, o STF registrou que 300 magistrados do Maranhão receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de pagamento de abril.
Supremo determinou levantamento dos pagamentos
A análise dos pagamentos ocorreu após o STF solicitar informações detalhadas aos Tribunais de Justiça sobre remunerações e verbas indenizatórias destinadas a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Em julho, Alexandre de Moraes determinou que os tribunais do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentassem dados individualizados sobre os pagamentos realizados entre abril e julho deste ano, incluindo as respectivas folhas de pagamento.
Após receber as informações, o Supremo identificou valores que, segundo a decisão, estariam em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte.
Verbas serão analisadas
Entre as parcelas encontradas nos documentos estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações relacionadas a funções administrativas e aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor.
A decisão determina que os tribunais suspendam imediatamente parcelas consideradas incompatíveis com as regras definidas pelo STF. Também deverão ser identificados os beneficiários que receberam valores apontados como irregulares.
No caso do Maranhão, o presidente do TJMA deverá encaminhar ao Supremo, sob sigilo, a relação dos beneficiários atingidos pela determinação no prazo de 72 horas. O tribunal também terá cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas e eventuais devoluções determinadas.
A Corregedoria Nacional de Justiça ficará responsável por acompanhar o cumprimento das determinações.
STF estabeleceu limites para verbas indenizatórias
Em decisões tomadas ao longo de 2026, o Supremo estabeleceu regras para limitar e padronizar o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.
Entre os parâmetros definidos está o limite de 35% do subsídio mensal para o conjunto das verbas indenizatórias, além de regras específicas para determinadas parcelas.
A Corte também restringiu o pagamento de benefícios criados por normas administrativas, leis estaduais ou decisões judiciais locais quando não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos pelo Supremo.
Outros tribunais também foram citados
A decisão aponta ainda pagamentos elevados em outros tribunais estaduais. Entre os exemplos estão valores superiores a R$ 200 mil destinados a magistrados do Rio de Janeiro e de Goiás.
Também foram identificados pagamentos de R$ 554 mil a um magistrado aposentado do Rio Grande do Norte e de R$ 490 mil a uma magistrada do Distrito Federal, segundo os dados analisados pelo STF.
A medida faz parte da fiscalização sobre os chamados “penduricalhos”, termo utilizado para designar verbas adicionais que podem elevar significativamente a remuneração de integrantes do Judiciário e de outras carreiras públicas.
No Maranhão, o pagamento de R$ 3,2 milhões autorizado a um desembargador aposentado e os valores superiores a R$ 100 mil recebidos por 300 magistrados em abril estão entre os casos que deverão ser esclarecidos e adequados às determinações da Corte.
Alexandre de Moraes cita pagamento de R$ 3,2 milhões a desembargador aposentado do Maranhão e 300 pagamentos de mais de R$ 100 mil a magistrados
Decisão de Alexandre de Moraes também aponta que 300 magistrados do TJMA receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que estejam em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. Entre os casos citados na decisão está um pagamento de R$ 3.265.669,19 autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a um desembargador aposentado.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os dados apresentados ao Supremo, o pagamento foi autorizado pelo TJMA em 14 de abril de 2026 e seria realizado em 12 parcelas mensais, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal.
Além do pagamento milionário, o STF registrou que 300 magistrados do Maranhão receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de pagamento de abril.
Supremo determinou levantamento dos pagamentos
A análise dos pagamentos ocorreu após o STF solicitar informações detalhadas aos Tribunais de Justiça sobre remunerações e verbas indenizatórias destinadas a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Em julho, Alexandre de Moraes determinou que os tribunais do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentassem dados individualizados sobre os pagamentos realizados entre abril e julho deste ano, incluindo as respectivas folhas de pagamento.
Após receber as informações, o Supremo identificou valores que, segundo a decisão, estariam em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte.
Verbas serão analisadas
Entre as parcelas encontradas nos documentos estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações relacionadas a funções administrativas e aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor.
A decisão determina que os tribunais suspendam imediatamente parcelas consideradas incompatíveis com as regras definidas pelo STF. Também deverão ser identificados os beneficiários que receberam valores apontados como irregulares.
No caso do Maranhão, o presidente do TJMA deverá encaminhar ao Supremo, sob sigilo, a relação dos beneficiários atingidos pela determinação no prazo de 72 horas. O tribunal também terá cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas e eventuais devoluções determinadas.
A Corregedoria Nacional de Justiça ficará responsável por acompanhar o cumprimento das determinações.
STF estabeleceu limites para verbas indenizatórias
Em decisões tomadas ao longo de 2026, o Supremo estabeleceu regras para limitar e padronizar o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.
Entre os parâmetros definidos está o limite de 35% do subsídio mensal para o conjunto das verbas indenizatórias, além de regras específicas para determinadas parcelas.
A Corte também restringiu o pagamento de benefícios criados por normas administrativas, leis estaduais ou decisões judiciais locais quando não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos pelo Supremo.
Outros tribunais também foram citados
A decisão aponta ainda pagamentos elevados em outros tribunais estaduais. Entre os exemplos estão valores superiores a R$ 200 mil destinados a magistrados do Rio de Janeiro e de Goiás.
Também foram identificados pagamentos de R$ 554 mil a um magistrado aposentado do Rio Grande do Norte e de R$ 490 mil a uma magistrada do Distrito Federal, segundo os dados analisados pelo STF.
A medida faz parte da fiscalização sobre os chamados “penduricalhos”, termo utilizado para designar verbas adicionais que podem elevar significativamente a remuneração de integrantes do Judiciário e de outras carreiras públicas.
No Maranhão, o pagamento de R$ 3,2 milhões autorizado a um desembargador aposentado e os valores superiores a R$ 100 mil recebidos por 300 magistrados em abril estão entre os casos que deverão ser esclarecidos e adequados às determinações da Corte.
