A três meses das eleições, a Seduc-MA fecha contrato bilionário por meio de adesão a uma ata de registro de preços de Santa Catarina com empresa de capital social de apenas R$ 600 mil e pouco mais de um ano de existência.
A Polícia Federal investiga a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA) pela contratação milionária do Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda., sediado em São Paulo, no valor de R$ 200.667.200, para compra de livros por meio de ata de registro de preços do Estado de Santa Catarina, apenas três meses antes das eleições, o que acendeu o alerta dos órgãos de controle.
A mesma empresa já é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público Federal (MPF). Em Rondônia, foi determinada a suspensão de quaisquer pagamentos decorrentes do Contrato nº 2/2026/SEDUC-GGCA, firmado pela Secretaria de Educação local no valor global de R$ 35.366.704,54, após a identificação de indícios relevantes de irregularidades no procedimento de adesão à ata de registro de preços, o mesmo procedimento utilizado no Maranhão e que deve ser pago com recursos dos precatórios do Fundef.
A empresa, fundada em 25 de março de 2025, possui capital social de apenas R$ 600 mil e já acumula suspeitas em outros estados. O Tribunal de Contas de Roraima determinou a suspensão de pagamentos de um contrato de R$ 35,3 milhões firmado com a mesma instituição, após o Ministério Público de Contas apontar indícios de irregularidades no procedimento de adesão. Na ocasião, foi apontada incompatibilidade entre o objeto originalmente licitado — uma ata para aquisição de acervo bibliográfico — e a real necessidade da Seduc-RO, que envolvia solução educacional integrada com plataforma digital.
Em Rondônia, o TCE-RO acolheu representação do Ministério Público de Contas, que apontou falhas como “violação ao dever de planejamento” e “ausência de situação excepcional” para justificar a dispensa de licitação própria.
Segundo fontes, o pagamento do contrato no Maranhão já está empenhado e aguarda apenas a chegada dos recursos dos precatórios do Fundef para ser efetuado. Há ainda suspeitas de que um lobista com atuação em Brasília estaria articulando a indicação dessas compras por meio de atas de registro de preços.
Com as investigações da Polícia Federal em estágio avançado, o caso deve ter novos desdobramentos em breve. Outro agravante apontado é que a empresa não teria sede em funcionamento, sendo que o endereço informado corresponderia a um local fechado e sem qualquer identificação.
