O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirma que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas tornam-se definitivos após a cerimônia de assinatura digital e lacração, etapa que impede qualquer alteração nos programas até a realização das eleições.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a cerimônia, realizada tradicionalmente entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais. Na ocasião, o presidente do Tribunal e representantes das instituições fiscalizadoras assinam digitalmente os programas, que permanecem protegidos durante todo o processo eleitoral.
De acordo com o secretário, após a lacração, o próprio TSE não possui autorização nem possibilidade técnica para modificar os sistemas. Caso seja necessária qualquer alteração, o procedimento exige a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização.
O objetivo é assegurar que os softwares instalados nas urnas sejam exatamente os mesmos utilizados desde a preparação dos equipamentos até o encerramento da votação, garantindo a integridade e a transparência do processo.
Fiscalização ocorre em todas as etapas
Além da lacração dos sistemas, o processo eleitoral conta com mecanismos de fiscalização durante todas as fases que antecedem a votação. Na preparação das urnas e na geração das mídias de votação, partidos políticos, Ministério Público e demais instituições fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas oficialmente assinados.
Antes da abertura da votação, nas zonas eleitorais, também são realizados procedimentos para confirmar a autenticidade dos softwares instalados nas urnas. O TSE informa que os sistemas responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e os computadores utilizados pelo Tribunal igualmente passam por verificações de segurança.
Teste de Integridade reforça confiabilidade
Outro mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral é o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado desde 2002. O procedimento consiste no sorteio público de urnas na véspera da eleição, que são retiradas das seções eleitorais para uma auditoria em ambiente controlado.
Durante o teste, são registrados votos simulados, acompanhados por empresa especializada em auditoria. Ao final, os resultados emitidos pelas urnas são comparados com os votos previamente anotados pela equipe responsável pela simulação.
Segundo Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização do Teste de Integridade, não foram constatadas divergências entre os votos simulados e os resultados apresentados pelos equipamentos. Para o secretário, o conjunto de auditorias e mecanismos de fiscalização fortalece a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
