O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou indícios de direcionamento e excesso de formalismo em uma licitação de R$ 134,2 milhões realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O pregão eletrônico previa a contratação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração para órgãos estaduais. O procedimento resultou em uma ata de registro de preços em favor da empresa VM Comércio e Serviços Ltda.
A decisão do tribunal, formalizada no Acórdão nº 716/2026, julgou procedente uma representação apresentada por uma empresa concorrente e aplicou multa de R$ 2 mil à pregoeira Gracielly Ferreira Nogueira Ribeiro.
Segundo o TCE-MA, as irregularidades identificadas poderiam restringir a concorrência no processo licitatório. A Corte também determinou que a Secretaria de Administração evite exigências capazes de limitar a participação de empresas em futuras licitações.
Apesar das irregularidades apontadas, o tribunal não determinou a anulação do pregão nem da ata de registro de preços.
Após a decisão, a Sead informou que foi notificada e que está adotando procedimentos internos para corrigir os pontos questionados pelo órgão de controle. A secretaria, porém, não detalhou as medidas nem apresentou prazo para a conclusão dos ajustes.
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