Um contrato milionário firmado pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) tornou-se alvo de apuração por parte da Polícia Federal e de órgãos de controle. A transação, realizada a apenas três meses do período eleitoral via adesão a uma ata de registro de preços de Santa Catarina, destinou R$ 200.667.200,00 ao Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda. para a aquisição de livros didáticos.
A operação chamou a atenção dos investigadores tanto pelo volume financeiro quanto pela celeridade atípica nos repasses. Os pagamentos foram efetuados com recursos oriundos dos precatórios do Fundef logo após a entrada do dinheiro nas contas do Estado. No dia 15 de maio de 2026, foram liquidados R$ 72.096.000,00; em 20 de julho, mais R$ 65.286.773,12; e, na sequência, o montante final de R$ 63.284.426,88. A velocidade no fluxo de empenho e quitação dos valores é um dos principais elementos sob análise da PF.
Empresa Recente e Sede Fantasma
Fundado em 25 de março de 2025, o Instituto Nacional Veritas de Cultura possui um capital social de apenas R$ 600 mil — valor considerado desproporcional frente ao montante de mais de R$ 200 milhões contratado pelo governo maranhense. Além do baixo capital e do pouco tempo de existência, apurações indicam que o endereço fornecido pela empresa em São Paulo corresponde a um imóvel fechado, sem identificação ou funcionamento operacional visível.
Há ainda suspeitas da atuação de um lobista com trânsito em Brasília, que estaria intermediando a inserção e a aceitação dessas atas de registro de preços em diferentes estados.
Histórico de Suspensões em Outros Estados
O modelo de contratação adotado no Maranhão repete o padrão praticado em outras unidades da federação onde a instituição já acumula questionamentos judiciais e administrativos:
Rondônia: O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) determinaram a suspensão cautelar de pagamentos do Contrato nº 2/2026/SEDUC-GGCA, no valor de R$ 35,3 milhões. A decisão tomou como base parecer do Ministério Público de Contas, que apontou violação ao dever de planejamento, ausência de situação excepcional para dispensar licitação própria e incompatibilidade entre o objeto licitado na ata e a real necessidade da rede de ensino.
Roraima: O Tribunal de Contas local também barrou repasses à mesma empresa após identificar indícios de irregularidades no aproveitamento de atas externas para aquisição de soluções educacionais.
Com o avanço das diligências conduzidas pela Polícia Federal, o caso no Maranhão deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.
O espaço segue aberto para manifestação oficial da Seduc e do Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda.
