O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, emitiu uma recomendação direcionada à empresa NNGOLD Mineração Ltda determinando a interrupção imediata de qualquer atividade de exploração mineral que esteja sendo realizada no leito do Rio Maracaçumé com o uso de dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou equipamentos semelhantes.
Além da paralisação das operações, caso elas estejam em andamento, o documento orienta que a empresa não inicie esse tipo de atividade até comprovar que todas as intervenções possuem respaldo jurídico e ambiental, conforme exigem as normas vigentes.
A medida faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar e fiscalizar as atividades de pesquisa mineral desenvolvidas na região. O objetivo é verificar possíveis impactos ambientais decorrentes das operações, especialmente em Área de Preservação Permanente (APP).
A recomendação foi fundamentada em um parecer técnico elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o órgão, tanto o Plano de Pesquisa quanto o Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela empresa não preveem a utilização de dragas, bombas de sucção hidráulica ou equipamentos similares para a execução dos trabalhos.
Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, responsável pelo procedimento, a iniciativa do Ministério Público tem caráter preventivo e busca impedir a ocorrência de danos ambientais antes que eles se concretizem.
“O desenvolvimento de atividades de mineração em cursos d’água exige o cumprimento rigoroso da legislação ambiental e das exigências impostas pelos órgãos de fiscalização. A atuação preventiva do Ministério Público busca preservar o Rio Maracaçumé e evitar impactos ambientais que podem ser irreversíveis”, destacou o promotor.
O MPMA também determinou que a NNGOLD Mineração Ltda apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
A empresa deverá informar, ainda, se possui autorização ambiental específica para a atividade, demonstrar a compatibilidade das intervenções com a legislação, comprovar que não existe impedimento técnico apontado pelos órgãos competentes e apresentar evidências de que todas as condicionantes ambientais estão sendo integralmente atendidas.
A Promotoria reforça que o acompanhamento das atividades minerárias na região continuará sendo realizado para assegurar a proteção do meio ambiente e garantir que qualquer exploração mineral ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelos órgãos de controle ambiental e de mineração
