O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o sigilo da fonte, embora seja uma garantia constitucional fundamental para a democracia e para a liberdade de imprensa, não pode ser utilizado para proteger a prática de atividades ilícitas.
A declaração ocorreu durante um pronunciamento em que Moraes manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e à família dele, diante de informações sobre supostas ameaças à segurança relacionadas à atuação de uma organização criminosa.
Segundo Moraes, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos materiais e indícios contra os investigados, entre eles advogados e jornalistas. As investigações apontam, conforme o ministro, para a possível prática de diferentes crimes, incluindo perseguição, conhecida como stalking, prevista no Código Penal.
O ministro também afirmou que as apurações identificaram indícios de ligação entre os envolvidos e de repasses financeiros destinados à divulgação de informações que teriam sido obtidas de forma criminosa.
Moraes ressaltou que o STF mantém sua defesa da liberdade de imprensa, do livre exercício profissional e do sigilo da fonte, mas destacou que essas garantias não devem ser confundidas com proteção a eventuais práticas criminosas.
“Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, o ministro declarou que o Supremo continuará adotando medidas para proteger cidadãos e integrantes da Corte diante de ameaças e possíveis ações de organizações criminosas. Segundo Moraes, eventuais recursos apresentados pelas defesas dos investigados deverão ser analisados pela Primeira Turma do STF.
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