Na prática, decreto reconhece jogos como obras audiovisuais e permite que produtores acessem instrumentos de fomento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. Com a norma, o governo viabiliza crédito ao setor e cria uma plataforma nacional para catalogar produções nacionais.
Na prática, o decreto reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais e permite que os produtores acessem instrumentos de fomento como a nova Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual para financiar seus projetos.
A ideia é permitir que os produtores acessem empréstimos com condições mais interessantes de juros e prazo. As medidas são adotadas pelo governo a 11 dias das eleições, e teriam como público-alvo especialmente o eleitor mais jovem.
“O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência. A chamada ‘indústria digital’ cresce, ganha mais corpo, e me assusta cada vez mais que mais gente é dono de mais dinheiro, mais riqueza e poder”, disse Lula em discurso.
O governo ainda criou o Game Brasil, uma plataforma pública para catalogar e promover jogos brasileiros. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
Para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação fará chamada pública da Finep de R$ 200 milhões.
Além disso, o Ministério da Educação criará cursos de graduação na área de games em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.
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