Decisão liminar atende a pedido do MPT e impõe multa e alertas sobre assédio eleitoral no Facebook, Instagram e WhatsApp
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova de suas redes sociais conteúdos que estimulem empresários a perseguir, expor ou demitir trabalhadores em razão de posicionamentos políticos. A liminar foi concedida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pela decisão, a empresa tem o prazo de 24 horas a partir da notificação para apagar 14 publicações específicas. A ordem judicial impõe ainda a suspensão das recomendações algorítmicas desses conteúdos e exige a exibição de alertas informativos sobre assédio eleitoral para os usuários brasileiros do Facebook, Instagram e WhatsApp.
No processo, fundamentado em denúncias de demissões motivadas por escolhas políticas durante as eleições de 2026, o MPT pede também o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
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