A Justiça Eleitoral julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB no município de Arari, referente às eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta pelo ex-vereador Marcelo Chaves Lopes, conhecido como Marcelo Aracenter. Na decisão, a Justiça determinou a anulação dos votos obtidos pela legenda, medida que poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.
O processo teve como principal alvo a candidatura de Tayane Pires Fernandes. De acordo com a sentença, a candidata teria sido registrada apenas para atender ao percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral.
Entre os elementos considerados pela Justiça estão a baixa votação obtida pela candidata, que recebeu apenas dois votos, a ausência de atos de campanha e a falta de divulgação de sua candidatura durante o período eleitoral.
A decisão também destaca que, em depoimento, Tayane afirmou ter aceitado concorrer para auxiliar o partido no cumprimento da cota de gênero. Com base nas provas apresentadas, a Justiça declarou a candidata inelegível por oito anos e invalidou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB.
Como consequência, todos os votos recebidos pela legenda na disputa proporcional foram anulados. Com isso, os vereadores eleitos pelo partido, entre eles Aurinete Freitas e Jhoseph Martins, poderão perder seus mandatos após a conclusão definitiva do processo.
A eventual redistribuição das vagas dependerá do trânsito em julgado da ação, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Até lá, a atual composição da Câmara Municipal de Arari permanece inalterada.
