O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais após uma série de irregularidades sanitárias constatadas em unidades da rede de supermercados em São Luís. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta práticas abusivas e a comercialização de produtos impróprios para o consumo, expondo consumidores a riscos à saúde.
A investigação teve início após a denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, comprou uma peça de carne bovina (coxão mole) com forte odor fétido e em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. Ao retornar ao estabelecimento para reclamar, o cliente foi informado pela gerência do açougue de que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos no mesmo dia.
A partir da denúncia, o Ministério Público solicitou fiscalizações ao Procon/MA e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções revelaram que os problemas não estavam restritos a uma única loja, mas atingiam pelo menos oito unidades da rede localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.
Os relatórios técnicos apontaram um cenário considerado preocupante. Entre as irregularidades encontradas estão a venda de alimentos vencidos, deteriorados, mofados e com embalagens violadas, incluindo frutas em decomposição e produtos de panificação com fungos. Também foram identificados armazenamento inadequado de carnes, pescados, laticínios e congelados, equipamentos operando em temperaturas incompatíveis com as normas sanitárias e casos de descongelamento indevido de alimentos.
As fiscalizações ainda registraram a presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação e armazenamento de alimentos, além de falhas graves na higienização de equipamentos de açougue, problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição e deficiência na limpeza de diversos setores das lojas.
Diante das constatações, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa ajuizou, no último dia 22 de junho, a ação que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Em caráter liminar, o MP requer que a Justiça determine a suspensão imediata da exposição e venda de qualquer alimento vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que represente risco à saúde. Também pede a adequação urgente dos sistemas de refrigeração, incluindo balcões, freezers e câmaras frias, além da realização de dedetizações e sanitizações para eliminar a presença de pragas nas áreas de estoque e manipulação.
No mérito da ação, o Ministério Público solicita a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação também pede o ressarcimento integral dos consumidores que tenham adquirido produtos impróprios para consumo, além da inversão do ônus da prova, obrigando a empresa a demonstrar que cumpre integralmente as exigências sanitárias.
Segundo a promotora Alineide Martins, mesmo após aproximadamente dois anos de fiscalizações e intervenções dos órgãos competentes, as irregularidades continuaram sendo verificadas. Para o Ministério Público, a permanência das falhas evidencia que as medidas adotadas até o momento foram insuficientes para garantir a segurança, a saúde e a confiança dos consumidores.
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