O envelhecimento da população brasileira deve provocar impactos relevantes nas contas públicas ao longo das próximas décadas. A avaliação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
De acordo com o documento, a tendência é de crescimento expressivo dos gastos com Previdência e saúde, enquanto a demanda por recursos na área de educação deverá apresentar redução.
As projeções indicam que o sistema previdenciário será um dos mais afetados. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se ampliar de forma significativa, podendo quadruplicar até o fim do século.
Para 2026, a estimativa é de um déficit equivalente a 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 338 bilhões. Já para 2100, o percentual pode atingir 10,41% do PIB, o que representaria aproximadamente R$ 28,4 trilhões.
O cenário está diretamente relacionado à mudança no perfil demográfico do país, com redução da população em idade ativa e aumento do número de idosos. Segundo a LDO, em 2060 haverá cerca de 1,6 pessoa em idade produtiva (entre 16 e 59 anos) para cada idoso acima de 60 anos — atualmente, essa proporção é de 4,6.
Pressão sobre a saúde
O envelhecimento populacional também deve elevar a demanda por serviços de saúde. A previsão do governo é de que serão necessários aproximadamente R$ 121 bilhões adicionais até 2036 para atender ao aumento da procura, já que a população idosa utiliza mais o sistema de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento universal no país desde a Constituição de 1988, já enfrenta desafios relacionados ao financiamento e ao acesso, como filas para consultas e exames. Estudos da Instituição Fiscal Independente apontam que o sistema sofre de subfinanciamento crônico em comparação com países desenvolvidos.
Educação com menor pressão
Em sentido oposto, o setor educacional deve registrar redução na necessidade de investimentos. A queda no número de jovens, tanto em termos relativos quanto absolutos, pode resultar em diminuição estimada de R$ 30,2 bilhões nos gastos.
No Brasil, a educação pública é administrada de forma compartilhada entre os entes federativos: municípios atuam principalmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; estados concentram-se nos anos finais e no ensino médio; e a União responde pelo ensino superior e pela coordenação das políticas educacionais.
Debate sobre novas reformas
Diante das projeções, o governo e especialistas avaliam que novas mudanças no sistema previdenciário devem voltar à pauta nos próximos anos, mesmo após a reforma aprovada em 2019.
Entre as medidas discutidas por analistas estão a elevação da idade mínima para aposentadoria rural, a revisão de regras do Microempreendedor Individual (MEI), a adoção de mecanismos automáticos de ajuste conforme a expectativa de vida e alterações nos regimes de servidores públicos e militares.
A avaliação predominante é de que o modelo atual, baseado na repartição — no qual trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados — tende a enfrentar dificuldades crescentes de sustentabilidade diante do envelhecimento populacional.
