A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão segue o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido de mudança para o regime domiciliar foi apresentado pela defesa sob a alegação de risco à saúde e necessidade de acompanhamento terapêutico contínuo.
O ministro Flávio Dino, integrante da Primeira Turma, acompanhou integralmente o voto de Moraes e também se posicionou contra a concessão da prisão domiciliar. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, que ainda conta com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não existem “requisitos excepcionais” que justifiquem a concessão do benefício. Segundo o relator, a unidade prisional dispõe de condições adequadas para o cumprimento da pena, incluindo assistência médica permanente, sessões de fisioterapia, possibilidade de atividades físicas e acompanhamento religioso.
O ministro também destacou que o ex-presidente recebe visitas regulares de familiares, amigos e aliados políticos, o que, segundo ele, garante a observância dos direitos fundamentais previstos pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ambiente prisional não seria compatível com a necessidade de tratamentos contínuos e alegou risco à integridade física do ex-presidente. Moraes, no entanto, afastou essas alegações e manteve a decisão de que a pena seja cumprida no regime fechado.
Com a decisão da Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro permanece no presídio da Papuda até eventual nova deliberação da Corte ou mudança no regime de cumprimento da pena.
Dino e Moraes votam contra prisão domiciliar e mantêm Bolsonaro na Papuda
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão segue o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido de mudança para o regime domiciliar foi apresentado pela defesa sob a alegação de risco à saúde e necessidade de acompanhamento terapêutico contínuo.
O ministro Flávio Dino, integrante da Primeira Turma, acompanhou integralmente o voto de Moraes e também se posicionou contra a concessão da prisão domiciliar. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, que ainda conta com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não existem “requisitos excepcionais” que justifiquem a concessão do benefício. Segundo o relator, a unidade prisional dispõe de condições adequadas para o cumprimento da pena, incluindo assistência médica permanente, sessões de fisioterapia, possibilidade de atividades físicas e acompanhamento religioso.
O ministro também destacou que o ex-presidente recebe visitas regulares de familiares, amigos e aliados políticos, o que, segundo ele, garante a observância dos direitos fundamentais previstos pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ambiente prisional não seria compatível com a necessidade de tratamentos contínuos e alegou risco à integridade física do ex-presidente. Moraes, no entanto, afastou essas alegações e manteve a decisão de que a pena seja cumprida no regime fechado.
Com a decisão da Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro permanece no presídio da Papuda até eventual nova deliberação da Corte ou mudança no regime de cumprimento da pena.
