A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão, no Brasil, da ferramenta de transmissões ao vivo do Discord e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A medida é preventiva e deverá ser cumprida pela plataforma no prazo de três dias úteis.
A determinação atinge especificamente a função “Go Live”, utilizada para transmissões em servidores da plataforma, mas não representa o bloqueio do Discord no país. Outros recursos do aplicativo continuam disponíveis.
A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove à ANPD a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada após uma investigação de fiscalização iniciada pela agência na última sexta-feira (7), diante de informações sobre possíveis falhas da plataforma na proteção de menores de idade.
Investigação ganhou força após morte de adolescente
O caso passou a ser acompanhado com maior atenção após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada em um ambiente do Discord.
O episódio é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de grupos que utilizariam comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a situações envolvendo violência psicológica, automutilação e comportamentos extremos.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes estados.
ANPD aponta falhas de segurança
Segundo a ANPD, foram identificadas evidências de que o Discord não teria adotado medidas suficientes para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A agência também aponta dificuldades técnicas para monitorar transmissões em tempo real. Conforme a decisão, a plataforma não teria acesso direto ao conteúdo audiovisual das lives durante sua realização, dependendo de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários.
A ANPD informou ainda que mudanças realizadas na ferramenta “Go Live”, em março, teriam reduzido mecanismos de proteção destinados a usuários menores de idade.
Além da suspensão das transmissões, a empresa deverá adotar medidas para impedir que usuários tentem contornar a determinação.
Discord poderá recorrer
O Discord poderá apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD no prazo de dez dias úteis. Caso a decisão seja mantida, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da agência.
A plataforma afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que trabalha para ampliar a segurança dos usuários. A empresa declarou que não tolera grupos que incentivem violência e que possui equipes destinadas a identificar comunidades desse tipo, remover conteúdos irregulares e tomar medidas contra os responsáveis.
O Discord também informou que colaborou com as autoridades na investigação envolvendo a adolescente de Naviraí e afirmou ter identificado e desativado um servidor privado relacionado ao caso.
Agência pode aplicar novas sanções
A suspensão das lives não encerra o processo de fiscalização. A ANPD poderá determinar novas medidas caso sejam identificadas outras irregularidades na proteção de crianças e adolescentes.
Entre as possíveis penalidades está multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme previsto nas regras aplicáveis.
A agência afirmou que a medida emergencial foi adotada diante do risco de danos graves ou de difícil reparação a crianças e adolescentes. A função de transmissão ao vivo só poderá ser reativada após o Discord comprovar a implementação das medidas exigidas e obter autorização da ANPD.
