O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, 10, em ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A coligação acusou a empresa de prejudicar a campanha petista, apontando restrições no alcance de publicações políticas, problemas na distribuição de conteúdos e anúncios eleitorais pagos com recursos do exterior.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a Meta não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal dentro dos prazos estabelecidos. Ele também destacou que as informações apresentadas pela empresa eram incompletas e pouco transparentes, dificultando a fiscalização das medidas.
O magistrado ressaltou, porém, que não havia elementos suficientes para concluir que a empresa atuou deliberadamente para favorecer uma candidatura ou prejudicar outra. A apuração sobre eventual favorecimento eleitoral continuará.
A Meta negou as acusações e afirmou que não favoreceu candidatos ou grupos políticos. A empresa também declarou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a candidatos e partidos.
Deixe um comentário