Fiscalização motivada por requisição do MPMA constatou ausência de Certificado de Aprovação atualizado; estabelecimento foi notificado a instalar barreiras de proteção
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) aplicou multa e notificou o Rio Poty Hotel, localizado na Ponta d’Areia, após constatar irregularidades no sistema de prevenção contra incêndio e pânico da estrutura. A inspeção técnica foi realizada a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) no âmbito das apurações sobre a morte de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, que faleceu após cair do sétimo andar do edifício.
Durante a vistoria, os fiscais identificaram que o estabelecimento operava sem o Certificado de Aprovação atualizado — documento compulsório que atesta o cumprimento das exigências legais de segurança. Diante das infrações, o hotel foi autuado e notificado a instalar imediatamente barreiras físicas de proteção nos pontos considerados vulneráveis, visando mitigar riscos de novos incidentes.
O CBMMA ressaltou que a vistoria técnica não abrangeu o exame pericial na estrutura da janela de onde a vítima caiu, cabendo tal análise à Perícia Oficial de Natureza Criminal. O diretor de Atividades Técnicas corporação, tenente-coronel Wellington Soares Araújo, explicou que a competência do órgão delimita-se às normas de pânico e incêndio, cabendo aos órgãos de fiscalização municipal a auditoria sobre a conservação predial.
O relatório conclusivo da fiscalização será remetido ao Ministério Público para a adoção de eventuais medidas judiciais e administrativas.
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