O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ratificou, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende os efeitos da Concorrência Eletrônica nº 022/2026, realizada pela Prefeitura de Chapadinha, para contratação de empresa responsável pela construção do pátio da sede do Executivo municipal. O procedimento tem valor estimado em R$ 307.516,93.
A decisão foi tomada durante sessão plenária ordinária e consta na Decisão PL-TCE nº 633/2026. A medida cautelar havia sido concedida inicialmente em 17 de setembro, após denúncia apresentada por um cidadão, de forma sigilosa, por meio da Ouvidoria do Tribunal. O denunciante apontou possíveis irregularidades na condução do processo licitatório.
A denúncia envolve a Prefeitura de Chapadinha, a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a “Belezinha”, o agente de contratação municipal, Luciano de Souza Gomes, e o engenheiro civil Wéverton Thallys Matos Almeida, responsável técnico pelo projeto e orçamento da obra.
Com a ratificação pelo plenário, a medida cautelar permanece válida até que o Tribunal de Contas profira uma decisão definitiva sobre o mérito do processo. A decisão foi relatada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e aprovada por unanimidade pelos membros presentes à sessão.
A medida tem como objetivo resguardar a legalidade do procedimento enquanto as supostas irregularidades são examinadas pelo órgão de controle.
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