TSE mantém cassação de três vereadores por fraude à cota de gênero em Lago da Pedra

Decisão do ministro Dias Toffoli rejeitou recurso e preservou anulação dos votos da chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Lago da Pedra. Em despacho, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao pedido de liminar da defesa que tentava suspender a condenação.

A decisão confirma a anulação de todos os votos atribuídos à chapa proporcional do Partido Verde (PV) — integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) — e a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Com a medida, perdem os mandatos os vereadores Francisco Alves Filho, Antônio Romário e Wemerson de Barros.

O processo teve origem em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) motivada pela candidatura de Solange Vieira da Cruz Bispo, considerada fictícia para preencher o percentual legal de mulheres na disputa.

Ao indeferir o pedido de reconsideração, Toffoli destacou a ausência de fatos novos e ressaltou que a reavaliação das provas encontraria óbice na Súmula nº 24 do TSE. O ministro apontou ainda não haver risco de dano irreparável imediato, uma vez que o juízo eleitoral local não havia agendado a recontagem de votos.