Iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal, “Ilumine um Futuro” teve lançamento de cartilha, palestras e entrega de certificados a padrinhos e madrinhas
É uma criança com muita necessidade: de uma palavra simples, do amor, de um carinho. Então, isso a gente tenta passar”.
A declaração de Marcelo Guimarães Boucinhas é de alguém que começou, ao lado da companheira Aline Ferreira, a viver a experiência do apadrinhamento social de uma criança de oito anos de idade há apenas dois meses. O casal de empresários foi um dos homenageados na apresentação da campanha “Ilumine um Futuro”, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O evento que ocorreu nesta terça-feira (27/10), no Auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, teve lançamento da Cartilha de Apadrinhamento Social, retomada do projeto de mesmo nome, palestras e entrega de certificados a padrinhos e madrinhas.
O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, abriu o evento, destacando a importância do apadrinhamento social como instrumento de transformação na vida de crianças e adolescentes acolhidos. Em seu discurso, ressaltou que a iniciativa contribui para fortalecer vínculos afetivos e ampliar as oportunidades de convivência familiar e comunitária, especialmente para aqueles que não têm perspectiva de retorno à família de origem ou de adoção.
A Justiça não se realiza apenas nas sentenças e nos acórdãos. Ela também se realiza quando uma criança percebe que alguém se importa com o seu futuro. É esse compromisso que o Poder Judiciário maranhense reafirma hoje”, afirmou o presidente.
O desembargador Ricardo Duailibe também ressaltou a importância da campanha Ilumine um Futuro e da Cartilha de Apadrinhamento Social para orientar magistrados, servidores e a sociedade sobre como participar da iniciativa, além de reconhecer o trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude e dos padrinhos e madrinhas certificados durante a solenidade. O evento desta terça-feira contou com apresentação musical da Banda do Bom Menino e do balé das crianças da Associação Carente São Benedito, do bairro de Fátima.
O dispositivo da solenidade de lançamento, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão, foi composto pelos desembargadores Ricardo Duailibe (presidente do TJMA); Gervásio Santos (vice-presidente do Tribunal); Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça do Maranhão); Tyrone Silva (presidente da CIJ/TJMA); Antônio José Vieira Filho (diretor da Esmam); da presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza; do diretor do Fórum de São Luís, juiz Marcelo Oka; da vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Suely Feitosa; e da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa.
O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargador Tyrone Silva, narrou o objetivo da campanha, de proporcionar, a crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a esperança no alcance de oportunidades de vida mais dignas e justas, com perspectivas de serem levados a caminhos que lhes projetem para futuro promissor de equilíbrio humano e social.
Reforçou o dever constitucional de garantir os direitos da infância e da juventude, compartilhado entre o Estado e a sociedade, indo além da teoria para ações práticas que reduzam as desigualdades sociais.
O desembargador citou as modalidades de apadrinhamento, com apoio por meio de afeto, atenção, orientação e encaminhamento profissionalizante (para adolescentes) ou suporte financeiro para áreas como saúde, educação, esportes e artes.
Explicou que é um ato voluntário, temporário e sem vínculo obrigacional ou formal. Disse que o apadrinhamento não se confunde com guarda, tutela ou adoção, pois não busca formar uma família substituta e pode ser interrompido a qualquer momento sem penalidades.
Ao citar dados de vulnerabilidade no país, que apontam mais de cinco milhões de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza – pelo menos dez mil em situação de rua -, Tyrone Silva disse que o projeto surge como uma medida complementar às políticas públicas e aos abrigos, priorizando a convivência humana, o desenvolvimento moral e o suporte afetivo.
Acredito que todos nós possamos dar nossa contribuição em qualquer das expressões que o apadrinhamento social possa se efetivar. Será um ato de entrega espontânea que vamos dedicar a uma dessas crianças ou a um desses adolescentes que estão à espera de alguém que lhes mostre novas luzes e novos caminhos para o alcance de um futuro venturoso”, finalizou o desembargador Tyrone Silva.
A assessora jurídica do TJMA, Bruna Barbieri, apresentou a palestra “Afeto que modela histórias: o impacto humano do apadrinhamento”. A também presidente da Comissão Nacional de Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM) falou sobre a lógica do afeto e apresentou elementos da neurociência para mostrar que o afeto é modificador no cérebro de uma criança.
Disse que crianças e adolescentes não são apenas sujeitos de direitos jurídicos, mas pessoas em processo de desenvolvimento humano, que o afeto faz parte da arquitetura do desenvolvimento biopsicossocial e que o trabalho do Judiciário não para na institucionalização.
Disse que o programa surge para complementar a proteção institucional e preencher uma lacuna, permitindo que o Direito entenda o valor das relações afetivas como uma forma de bom desenvolvimento das crianças e adolescentes.
A educadora parental tratou, entre outros temas, da teoria do apego seguro, falou do ônus e bônus da institucionalização, contou o que a legislação fala sobre o apadrinhamento afetivo e concluiu com a chave para a felicidade.
que nos faz feliz são as relações que nos dão sentido na vida”, destacou Bruna Barbieri.
Em seguida, foi a vez de a secretária de Administração da CIJ, Elaine Gabrielle de Carvalho Sousa, apresentar o Plano Operacional do Apadrinhamento Social no TJMA e o Fluxo de Execução.
Ela detalhou como funciona para alguém ser padrinho ou madrinha, quais os requisitos, documentação, responsabilidades, qual unidade procurar, seja a Coordenadoria da Infância e Juventude ou uma das varas com competência em infância que já aderiram ao programa de apadrinhamento, com as de Imperatriz, Timon, São Luís, Tutóia, Bacabal, Balsas e outras.
No caso de contato com a Coordenadoria, será disponibilizada uma lista de crianças que estão aguardando serem apadrinhadas, em quaisquer das modalidades.
A gente sempre costuma dizer que não se trata de uma ação solidária, mas de um ato contínuo. Então, a gente é bem flexível no prazo do apadrinhamento, mas também coloca em aberto a opção de, no dia em que você não puder mais ser padrinho, deve comunicar com uma certa antecedência, de 30 dias. Por quê? Para que a gente possa preparar aquele adolescente, aquela criança para o desligamento daquele convívio com aquele padrinho, ou se for um apadrinhamento financeiro ou prestador de serviço, para que a gente possa substituir por outro padrinho, seja pessoa física ou jurídica”, explicou Elaine Sousa.
Por fim, o desembargador Tyrone Silva, acompanhado da equipe da CIJ, entregou o certificado de reconhecimento a 12 padrinhos e madrinhas que já integram o programa.
Duas dessas pessoas são o casal Marcelo Guimarães e Aline Ferreira, citados no início da reportagem, que dão apadrinhamento afetivo e financeiro a uma criança de oito anos, há dois meses, nos finais de semana.
Como seres humanos, a gente precisa fazer e contribuir para o mundo de alguma maneira. E, por isso, nós somos muito felizes, inclusive nós aprendemos muito mais do que ensinamos, essa é a verdade. Acolhemos com todo o amor e carinho, inserimos na nossa família”, revelou Aline Ferreira.
“Fora a educação, porque a gente não pode esquecer, num paralelo, a questão educacional, mas, em primeiro lugar, o carinho e o amor. Isso aí é primordial”, completou Marcelo Guimarães.
Também prestigiaram a solenidade: os desembargadores Jamil Gedeon e Eulálio Figueiredo; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; o diretor da Secretaria da CGJ, Raimundo Oliveira Júnior; a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Tamara Araújo da Silva; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP) da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), Edilton Lima; o coordenador da Infância e Juventude do MPMA, promotor de Justiça Gleudson Malheiros, magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
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