O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a legalidade do decreto presidencial que reajusta os valores do Bolsa Família. Com a decisão, a atualização de 15,04% entra em vigor na folha de pagamentos de outubro, elevando o benefício mínimo por família de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado salta de R$ 675 para R$ 777.
Em sua análise, o ministro considerou que a medida trata-se de uma correção monetária para recompor a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, e não da criação de novos benefícios ou alteração nos critérios de acesso ao programa, afastando assim qualquer violação às regras eleitorais.
Oficializado pelo governo federal por meio do Decreto nº 13.120, o reajuste também contempla os adicionais do programa: o Benefício de Renda de Cidadania sobe de R$ 142 para R$ 164 por integrante; o Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173 por criança; e o Benefício Variável Familiar aumenta de R$ 50 para R$ 58 por dependente elegível. Os novos montantes estarão disponíveis a partir de 19 de outubro, conforme o calendário oficial do programa.
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