O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) foi citado em documentos de inteligência da Polícia Federal tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11). O material, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, traz uma comparação técnica entre os critérios probatórios aplicados na investigação contra o parlamentar maranhense e no caso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A citação a Weverton não o vincula a irregularidades no Banco Master ou com o empresário Daniel Vorcaro. O relatório utiliza o processo do maranhense exclusivamente para apontar uma suposta oscilação nos padrões de exigência probatória adotados nas apurações sob relatoria de Mendonça.
Divergência de critérios A investigação sobre Weverton Rocha decorre da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em consignados do INSS. No processo, a PF chegou a solicitar a prisão do parlamentar sob alegação de liderança no grupo investigado, embora não houvesse registro de repasse financeiro direto ou ato de ofício assinado por ele. O pedido foi negado por Mendonça, que reconheceu indícios, mas indeferiu a medida cautelar.
Já no caso de Ciro Nogueira, associado ao Banco Master, a Polícia Federal aponta a existência de elementos probatórios mais diretos, como a elaboração e apresentação de uma emenda legislativa de interesse da instituição financeira. A PF observou que, em um intervalo de cinco meses, houve “variação relevante” na rigorosidade das medidas solicitadas e apreciadas entre os dois procedimentos.
Valor probatório e sessão no Plenário Os documentos de inteligência integram o acervo de 15 procedimentos que tiveram a publicidade reestabelecida e serão apreciados na sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15).
A defesa das diretrizes da Corte e o próprio relator lembram que relatórios de inteligência não possuem caráter decisório nem constituem prova definitiva, funcionando como peças informativas dentro das investigações que seguem em trâmite na Corte.
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