A Justiça homologou um acordo firmado entre as prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para intensificar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público na região da Praia do Araçagy, especialmente no trecho final da Avenida Atlântica.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, durante audiência de conciliação realizada para analisar uma Ação Popular ajuizada por quatro moradores da região. Na ação, eles relataram os transtornos provocados pelo excesso de ruídos, principalmente na Rua Urucutiva, atualmente a única via de acesso de veículos ao local.
Pelo acordo, os dois municípios deverão promover, durante os próximos seis meses, campanhas educativas voltadas à conscientização de moradores, motoristas, proprietários de bares e demais estabelecimentos comerciais sobre os impactos da poluição sonora e os limites legais para emissão de ruídos.
As secretarias municipais de Meio Ambiente terão prazo de 30 dias para apresentar um cronograma das ações e notificar os estabelecimentos localizados na área. Os comunicados deverão informar as medidas previstas no acordo e alertar os responsáveis sobre a possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento da legislação.
Encerrada a fase educativa, as prefeituras poderão intensificar a fiscalização, adotando medidas como advertências, multas e demais penalidades previstas na legislação ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscalização também abrangerá veículos equipados com os chamados “paredões” de som, frequentemente alvo de reclamações de moradores e frequentadores da praia. Nos casos de reincidência ou de infrações consideradas graves, estabelecimentos comerciais poderão ser interditados pelas autoridades competentes.
A iniciativa busca reduzir os conflitos provocados pelo excesso de barulho e garantir maior tranquilidade aos moradores e visitantes de uma das áreas mais movimentadas do litoral da Região Metropolitana de São Luís.
