O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Bela Vista do Maranhão por abuso de poder político, abuso de poder econômico e prática de conduta vedada durante as eleições municipais de 2024. A Corte também determinou a realização de novas eleições para a escolha dos futuros gestores do município.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TRE-MA, que acompanhou integralmente o voto do relator do processo, desembargador Sebastião Bonfim. A execução da medida ocorrerá após a publicação do acórdão e a análise de eventuais recursos apresentados pela defesa.
De acordo com o processo, a condenação teve como principal fundamento o crescimento considerado atípico da folha de pagamento da Prefeitura de Bela Vista do Maranhão durante o período eleitoral, por meio de contratos firmados com uma empresa terceirizada.
Os autos apontam que os repasses à empresa saltaram de cerca de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 15 milhões ao longo de 2024. Após o encerramento do período eleitoral, os valores teriam sido reduzidos para aproximadamente R$ 600 mil, fato que chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e da Justiça Eleitoral.
Entre as irregularidades identificadas está a contratação de aproximadamente 400 vigilantes para atuação na rede municipal de ensino. Segundo os magistrados, o número foi considerado incompatível com a estrutura educacional do município, que possui apenas 19 escolas, resultando em uma média superior a 21 vigilantes por unidade.
Durante o julgamento, também foi destacado que parte dos profissionais contratados desempenhava funções diferentes das previstas nos contratos. Conforme informações prestadas pelo então secretário municipal de Educação, alguns atuavam como auxiliares de sala e mediadores de leitura, circunstância que reforçou o entendimento da Corte sobre o desvio de finalidade das contratações.
Além da perda dos mandatos, os integrantes da chapa foram condenados à inelegibilidade por oito anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil e à anulação dos votos obtidos no pleito de 2024.
Os desembargadores e juízes eleitorais também rejeitaram, de forma unânime, todas as preliminares apresentadas pela defesa, que alegava nulidade da citação e ocorrência de decisão surpresa. Para o tribunal, foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa durante toda a tramitação da ação.
Com a confirmação da cassação pelo TRE-MA, o município de Bela Vista do Maranhão deverá passar por um novo processo eleitoral para a escolha do prefeito e do vice-prefeito.
