O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ampliou as medidas restritivas impostas ao ex-chefe do Executivo. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (17) e estabelece novas limitações relacionadas a atividades de natureza político-eleitoral.
Entre as determinações, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade política ou eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. O ministro também suspendeu, pelo prazo de 30 dias, a realização de visitas em geral, autorizando apenas o acesso de advogados, médicos e profissionais responsáveis pelo acompanhamento de sua saúde.
A decisão ainda mantém, por 90 dias, a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Embora o parlamentar integre a equipe de defesa, o ministro entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
Segundo Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma carta escrita e assinada pelo ex-presidente, intitulada “Carta aos Brasileiros”. Para o magistrado, o documento possuía caráter público e conteúdo com finalidade político-eleitoral, contrariando as restrições estabelecidas pela Justiça.
Na decisão, o ministro ressaltou que o texto foi direcionado à população brasileira e não a destinatários específicos, o que, segundo ele, evidencia a intenção de ampla divulgação. Moraes também considerou que o senador atuou como intermediário na transmissão da mensagem a apoiadores e ao público em geral.
Além das restrições de visitas, o ministro proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos, mensagens ou conteúdos de natureza político-eleitoral, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, Moraes rejeitou as justificativas para a divulgação da carta e afirmou que tanto o ex-presidente quanto seu filho tinham conhecimento das limitações impostas pelas medidas cautelares.
O ministro também advertiu que eventual descumprimento das determinações poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na adoção de medidas mais severas por parte da Justiça.
A decisão ocorre no âmbito das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal relacionadas aos desdobramentos das investigações envolvendo a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
