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TSE cria comissão permanente para regulamentar uso da inteligência artificial nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo na modernização da Justiça Eleitoral ao instituir uma comissão permanente voltada ao uso da inteligência artificial (IA) em suas atividades. A iniciativa busca fortalecer o combate à desinformação, ampliar a segurança dos processos eleitorais e estabelecer regras para a utilização responsável dessas tecnologias.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. O grupo terá a missão de elaborar estratégias, acompanhar projetos e definir diretrizes para a aplicação da inteligência artificial tanto nas atividades administrativas quanto nas ações relacionadas à organização e fiscalização das eleições.

Entre as atribuições da comissão está a criação de mecanismos para garantir que o uso da IA ocorra de forma ética, transparente e segura. O colegiado também será responsável por sugerir normas para contratação, desenvolvimento e implementação de ferramentas tecnológicas nos diversos órgãos da Justiça Eleitoral.

Outro objetivo é ampliar a capacidade de enfrentamento à disseminação de notícias falsas e conteúdos manipulados, fenômeno que tem se tornado um dos principais desafios das democracias em todo o mundo. A expectativa é que novas soluções tecnológicas auxiliem na identificação de ilícitos digitais e contribuam para a proteção da integridade do processo eleitoral.

A comissão também coordenará a criação de um catálogo nacional reunindo sistemas e ferramentas de inteligência artificial já desenvolvidos ou utilizados pelos tribunais eleitorais brasileiros. A proposta é facilitar o compartilhamento de experiências, padronizar procedimentos e estimular a integração entre os órgãos da Justiça Eleitoral.

A nova estrutura ainda poderá contar com a colaboração de especialistas externos, universidades e instituições de pesquisa, fortalecendo o desenvolvimento de soluções voltadas ao monitoramento e à prevenção de práticas que possam comprometer a lisura das eleições.

Com a iniciativa, o TSE busca consolidar uma política permanente para o uso da inteligência artificial, acompanhando os avanços tecnológicos e preparando a Justiça Eleitoral para os desafios impostos pela crescente utilização dessas ferramentas no ambiente digital.


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