A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São João do Sóter adote medidas para regularizar o quadro de servidores municipais após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com os autos, o município possui 367 servidores efetivos, enquanto o número de contratados temporários e comissionados chega a 846, o que representa cerca de 70% do quadro funcional. O Ministério Público destacou ainda que o último concurso público no município ocorreu em 2015.
A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, da comarca de Caxias, após Ação Civil Pública proposta pelo promotor Francisco de Assis da Silva Júnior.
Conforme a determinação judicial, a Prefeitura terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de gestão de pessoal, incluindo diagnóstico completo da situação funcional, identificação de cargos vagos e irregularidades, além de um cronograma para realização de concurso público. O edital deverá ser publicado até 60 dias após a entrega do plano.
A Justiça também proibiu novas contratações temporárias para funções permanentes e determinou a substituição gradual dos servidores contratados por aprovados em concurso público.
Em caso de descumprimento, a prefeita Maria do Carmo Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.
