O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Com isso, o modelo predominante passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois de folga (5×2).
O texto tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
De acordo com o projeto, a redução da jornada não poderá implicar diminuição de salários. A medida também amplia o alcance das novas regras, contemplando trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outras categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
Ainda conforme o Executivo, o limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado de forma geral, incluindo regimes especiais e escalas diferenciadas. Modelos como o 12×36 poderão ser mantidos, desde que respeitada a média semanal estabelecida.
Principais pontos da proposta:
Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
Dois dias de descanso remunerado por semana
Adoção do modelo 5×2 como padrão
Proibição de redução salarial
Abrangência ampliada para diversas categorias
Aplicação também a regimes especiais, com possibilidade de ajustes via acordo coletivo
