O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a aplicação de medidas cautelares ao deputado estadual Edson Araújo, investigado em inquérito que tramita na Corte. As determinações foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (20), em São Luís.
Entre as medidas impostas está o uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições de contato e de circulação. O parlamentar está proibido de manter qualquer tipo de comunicação, inclusive por telefone ou meios eletrônicos, com outros investigados e testemunhas do processo, bem como com o deputado federal Duarte Júnior, devendo manter distância mínima de 500 metros do congressista.
A decisão também impede Edson Araújo de frequentar as sedes da Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA), da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão e repartições do INSS ou da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.
O deputado está proibido de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura, além de não poder se ausentar do município onde reside ou do país. O passaporte deverá ser entregue à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Outra determinação prevê recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação do investigado fica autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, local de exercício do mandato.
Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu mandado de medida cautelar diversa da prisão, expedido pelo STF, com apoio da equipe de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), observando os protocolos legais e operacionais.
