O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações, horas após a Suprema Corte decidir que o chamado “tarifaço” era ilegal.
A mais alta instância do Judiciário norte-americano concluiu que o presidente violou a lei federal ao impor, de forma unilateral, tarifas abrangentes com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Diante da decisão, Trump afirmou que adotará como fundamento a chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para enfrentar desequilíbrios na balança de pagamentos ou restrições comerciais. Segundo ele, o decreto será assinado imediatamente.
Pela legislação, as tarifas estabelecidas com base na Seção 122 podem vigorar por até 150 dias. Após esse prazo, qualquer prorrogação dependerá de aprovação do Congresso, o que pode representar um desafio político em meio à proximidade das eleições de meio de mandato e ao aumento das preocupações com o impacto das tarifas sobre os preços ao consumidor.
Trump criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que o entendimento não elimina sua autoridade para regular o comércio exterior, apenas restringe o uso específico da IEEPA para impor tarifas. Segundo o presidente, a nova estratégia poderá resultar em medidas “ainda mais fortes”.
O republicano também ressaltou que permanecem em vigor as tarifas aplicadas com base nas seções 232 e 301. A Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, permite a imposição de tarifas por motivos de segurança nacional, desde que haja investigação prévia e que as medidas sejam direcionadas a setores específicos.
Já a Seção 301, também da Lei de Comércio de 1974, autoriza o Representante Comercial dos EUA a investigar práticas consideradas desleais e a adotar medidas contra países que violem acordos comerciais. Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou esse dispositivo para elevar tarifas sobre produtos chineses e itens importados da União Europeia.
