Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser beneficiados por um projeto de lei complementar que propõe a ampliação do teto anual de faturamento da categoria. Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o limite poderá chegar a R$ 140 mil, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida busca atualizar as regras do regime simplificado destinado aos pequenos empreendedores, considerado uma das principais portas de entrada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios no país. Segundo estimativas, cerca de 13 milhões de brasileiros atuam atualmente como microempreendedores individuais.
De acordo com o projeto, a elevação do teto ocorrerá de forma gradual. Em 2027, o limite anual de faturamento passaria para R$ 110 mil. Já em 2028, o valor chegaria a R$ 140 mil. A proposta também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.
Especialistas do setor avaliam que a atualização poderá corrigir uma defasagem acumulada ao longo dos últimos anos, já que o atual limite de faturamento está em vigor desde 2018. Com o aumento do teto, empreendedores que tiveram crescimento nas vendas poderão permanecer enquadrados na categoria por mais tempo, evitando a migração precoce para regimes tributários mais complexos.
A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento dos pequenos negócios, estimule a geração de empregos e incentive a formalização de atividades econômicas em todo o país. Além disso, a ampliação do limite poderá oferecer mais segurança para que empreendedores expandam suas operações sem o receio de ultrapassar o teto atualmente permitido.
O projeto ainda será analisado pelos parlamentares e, caso aprovado, poderá representar uma das maiores mudanças nas regras do Microempreendedor Individual desde a criação da modalidade.
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