O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após a divulgação de uma carta assinada pelo ex-chefe do Executivo e publicada nas redes sociais do parlamentar.
Segundo a decisão, o documento apresentava Flávio Bolsonaro como porta-voz do ex-presidente no contexto das articulações políticas e eleitorais deste ano. Para Moraes, a publicação pode ter violado as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
Ao fundamentar a decisão, o ministro ressaltou que uma das restrições judiciais em vigor proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Na avaliação do magistrado, a divulgação da carta pelo senador contrariou essa determinação.
Moraes afirmou que a conduta representou um desrespeito às medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo e caracterizou um desvio da finalidade do direito de visita concedido ao ex-presidente.
Além da suspensão das visitas, o ministro determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre uma possível violação da ordem judicial. Os advogados também deverão informar se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais de seu filho.
A decisão integra o conjunto de medidas adotadas pelo STF no âmbito das investigações e processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o fechamento desta edição, a defesa do ex-presidente e o senador Flávio Bolsonaro não haviam se manifestado publicamente sobre a determinação.
