Dirigir sem possuir habilitação é infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa multiplicada por três e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Quando essa conduta gera perigo de dano, também pode configurar crime de trânsito, previsto no artigo 309 do CTB, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Já entregar o veículo a pessoa inabilitada também é uma infração de trânsito, tratada no artigo 163, e pode, inclusive, resultar em responsabilização criminal, conforme o artigo 310.
A intensificação da fiscalização tem sido uma das estratégias da PRF para enfrentar o problema. As equipes atuam de forma integrada em pontos estratégicos do estado, realizando abordagens educativas e preventivas, além das ações de comando de fiscalização em trechos com maior incidência de acidentes. O objetivo é reduzir o número de ocorrências graves e retirar das rodovias condutores que representam risco à segurança pública.
O superintendente da PRF no Maranhão, Francinácio Medeiros, destaca que a condução de veículo sem habilitação é uma das práticas mais perigosas no trânsito e reforça o papel da fiscalização na preservação da vida.
O levantamento reforça a necessidade de ações contínuas de educação, fiscalização e conscientização no trânsito. A presença das equipes nas estradas e o cumprimento das normas, principalmente por condutores, são fatores decisivos para a redução da violência viária e a preservação de vidas nas rodovias federais do Maranhão.
