A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que 26 internos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães não retornaram às unidades prisionais da Grande São Luís dentro do prazo determinado pela Justiça.
Ao todo, 677 detentos do regime semiaberto receberam autorização para deixar os presídios da capital no último dia 6 de maio. O retorno deveria ocorrer até as 18h da segunda-feira (12), conforme estabelecido pela decisão judicial.
Segundo a Seap, os presos que não se apresentaram passam a ser considerados foragidos da Justiça e poderão sofrer sanções previstas na Lei de Execução Penal, incluindo regressão de regime.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) e pode ser concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto. A autorização depende de decisão judicial e leva em consideração critérios como bom comportamento carcerário e cumprimento de parte da pena.
Para obter o benefício, o detento deve ter cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, ou um quarto, se reincidente, além de demonstrar condições compatíveis com os objetivos da execução penal.
Durante o período fora da prisão, os beneficiados precisam seguir uma série de regras, como permanecer no endereço informado no período noturno e evitar frequentar bares, festas e locais semelhantes. O descumprimento das determinações pode resultar na perda do benefício e em outras medidas judiciais.
