O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A medida foi recomendada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA.
O relatório questiona políticas adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, sistema financeiro, propriedade intelectual, meio ambiente e combate à corrupção. Entre os pontos citados estão o funcionamento do sistema Pix, a política tarifária para o etanol, a proteção de patentes e a fiscalização do desmatamento ilegal.
Segundo o documento, a sobretaxa serviria como medida corretiva para compensar supostas barreiras impostas ao comércio norte-americano. A proposta, no entanto, prevê exceções para diversos produtos brasileiros.
Entre os itens que permaneceriam livres da nova tarifa estão algumas categorias de carnes, café, frutas, cereais, fertilizantes, produtos farmacêuticos, minerais estratégicos, além de aeronaves e componentes da indústria aeronáutica.
No caso do Pix, o relatório sustenta que o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que, na avaliação americana, poderia limitar a concorrência de empresas privadas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.
O documento também faz críticas ao mercado brasileiro de etanol, alegando falta de reciprocidade tarifária em relação ao combustível produzido nos Estados Unidos. Na área de propriedade intelectual, o governo americano aponta demora na análise de pedidos de patentes e deficiências no combate à pirataria.
Outro tema abordado é o combate ao desmatamento ilegal. Embora reconheça a existência de legislação ambiental, o relatório afirma que o Brasil enfrenta dificuldades históricas para garantir a aplicação efetiva das normas. O texto também apresenta críticas às políticas de combate à corrupção e cita indicadores internacionais sobre transparência pública.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
Antes de qualquer decisão definitiva, o governo americano abriu uma fase de consultas públicas e audiências para discutir as medidas propostas. O cronograma prevê a conclusão do processo e eventual aplicação das sanções em julho de 2026.
Enquanto isso, representantes dos governos brasileiro e norte-americano mantêm negociações para tentar reduzir divergências e evitar o agravamento das tensões comerciais entre os dois países.
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